THE "VALE-TUDO" AGAINST NATIVES IN BRAZIL: FROM SUSPENSION OF DEMARCATIONS TO ILLEGAL OCCUPATION IN INDIGENOUS LANDS

Authors

  • Matheus Barbosa de Melo Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL
  • Alessandra Marchioni Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL

Keywords:

Indigenous people, Demarcation of indigenous lands, Grilagem

Abstract

In Brazil, indigenous lands constantly become targets of invasions with exploration and deforestation purposes. Such occurrences often lead to successive episodes of violence against native people, who suffer from the absence of the Public Public Power and their lack of action under their constitution obligation to set its geographycal borders and protect their territories. In view of this, this article aims to spark a conversation for an indigenous “ecology of knowledge”, while in constant dialog with the philosophy of Ailton Krenak (2019; 2020), and then presenting socio-legal categories that support the right of indigenous people to the demarcation of their territories. Subsequently, the main obstacles to the effectiveness of land demarcation in the current context will be analyzed, as well as the phenomenon of “grilagem”, an illegal means of occupation and appropriation of public lands, which is consolidated through the process of land regularization and advances over indigenous territories in the demarcation phase, or already demarcated. To this end, legal methodology will be used, focusing on the observational method, by conducting documentary research in order to unveil the current stage of the demarcation of indigenous lands and the phenomenon of “grilagem” in Brazil.

Author Biographies

Matheus Barbosa de Melo, Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL

Advogado, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Alessandra Marchioni, Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL

Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

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Published

2023-05-23

How to Cite

Barbosa de Melo, M., & Marchioni, A. (2023). THE "VALE-TUDO" AGAINST NATIVES IN BRAZIL: FROM SUSPENSION OF DEMARCATIONS TO ILLEGAL OCCUPATION IN INDIGENOUS LANDS. Revista Paradigma, 31(3), 330–352. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2039