COLLABORATIV ADVOCACY AS A PUBLIC POLICIES FOR CONFLICT TREATMET: THE NEED TO BREAK UP A PARADIGM

Authors

  • Maini Dornelles Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0002-2511-4595
  • Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Keywords:

Access to justice; access to jurisdiction; collaborative advocacy; Public policies; Conflict treatment.

Abstract

In view of the exhaustion of the Judiciary in the resolution of conflicts, it is necessary that the operators of the rights seek alternative ways to judicialization for the resolution of demands. To this end, this article aims to answer the following problem: Can collaborative advocacy be considered a public policies for the treatment of conflicts that aims to change the paradigm of access to justice? In order to answer the question, the deductive approach will be used as a method of approach, starting from a general analysis to, in the end, arrive at a specific one, to verify if the collaborative advocacy can materialize the public policy of handling conflicts and access to justice. The method of procedure will be bibliographic. The text aims to analyze collaborative advocacy as a public policy that allows the rupture of the current paradigm that still conceives access to justice as access to jurisdiction. The importance is established in the need to train legal operators aware of their responsibility in the handling of conflicts, aiming to dejudicialize demands and thus concretize the human right of access to justice.

Author Biographies

Maini Dornelles, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler, com vice-liderança do Prof. Me. Theobaldo Spengler Neto. Advogada, inscrita sob o nº de OAB/RS 112.231 E-mail: maini_md@hotmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2511-4595 

Fabiana Marion Spengler , Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ2) do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" e "Políticas Públicas para uma nova jurisdição". Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Líder da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (ReDiHPP) (site: http://bit.ly/1LePnPi ). É integrante do grupo de pesquisa internacional "Dimensions of Human Rights" (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.

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Published

2024-04-03

How to Cite

Dornelles, M., & Marion Spengler , F. . (2024). COLLABORATIV ADVOCACY AS A PUBLIC POLICIES FOR CONFLICT TREATMET: THE NEED TO BREAK UP A PARADIGM. Revista Paradigma, 32(3), 122–138. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2053

Issue

Vol. 32 No. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

Section

Artigos

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Copyright (c) 2024 Maini Dornelles , Fabiana Marion Spengler

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