THE ROLES OF THE SUBJECTS IN RESTORATIVE JUSTICE APPLIED TO JUDICIALIZED CIVIL CASES: PROTAGONISM OR SUBSTITUTION?

Authors

Keywords:

Jurisdiction, Substitution, Peace-building circles, Protagonism, Lawyer

Abstract

The current work aims to analyze the roles of the subjects in restorative circles applied to judicialized civil cases by opposing substitution, the characteristic of jurisdiction, to protagonism, the basis of restorative practices. To this end, the hypothetical-deductive and the bibliographic approaches were adopted. It was verified that during the peace-building circle applied to civil judicial cases, the lawyer’s role is obscured as there is no third party to be persuaded or the need for a technical-legal report on the facts. However, it does not mean the total exclusion of the lawyers of the processes since they can assist and supervise the building of agreements in legal terms so the judge ratifies them. Therefore, although the restorative circles demand the protagonism of the subjects involved in the conflict and the lawyers act in a regime of judicial representation or relational and postulatory “incapacitation” before the judge, their participation in the Restorative Justice, a posteriori, is important for the validity of the agreement and should not be excluded.

Author Biographies

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre
constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na PósGraduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a
concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem
como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil. Líder do Grupo de
Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).
Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP
(Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-Coordenador Nacional da
Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação
no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, exprocurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de
controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Camille de Azevedo Alves, Universidade Federal do Pará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Bolsista de Extensão no Projeto "A
aplicação das práticas restaurativas no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará
como um processo acadêmico da extensão universitária" (2019-2020). Voluntária no Projeto de
Extensão Capacitação de acesso à justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa Historia
(PERNOH)(2019-atual). Bolsista PIBIC/UFPA (2017-2018). Membro do Grupo de Pesquisa
"Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas,
insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq). https://orcid.org/0000-0002-2879-088X.

João Renato Siqueira, Universidade Federal do Pará

Graduando em Direito-UFPA; bolsista de iniciação científica PIBIC 2019-2020; voluntário PIBEX
2019-2020; Membro do grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa
“Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).

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Published

2024-04-03

How to Cite

Silva, S. A. da, Alves, C. de A., & Siqueira, J. R. (2024). THE ROLES OF THE SUBJECTS IN RESTORATIVE JUSTICE APPLIED TO JUDICIALIZED CIVIL CASES: PROTAGONISM OR SUBSTITUTION?. Revista Paradigma, 32(3), 256–284. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2081

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Vol. 32 No. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

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