O PAPEL DOS SUJEITOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA A CASOS CÍVEIS JUDICIALIZADOS: PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO? PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO?

Autores

Palavras-chave:

Jurisdição, Substituição, Círculos de construção de paz, Protagonismo, Advogado

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o papel dos sujeitos em círculos restaurativos aplicados a casos cíveis judicializados, contrapondo-se a substituição, característica da jurisdição, ao protagonismo, fundamento das práticas restaurativas. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Verificou-se que, durante o círculo de construção de paz aplicado a casos judiciais cíveis, o papel do advogado obscurece-se, pois não há um terceiro a ser convencido, nem a necessidade de um relato técnico-jurídico sobre os fatos. Todavia, não deriva dessa constatação a total exclusão do advogado, que pode auxiliar e fiscalizar a confecção do acordo, em termos jurídicos, para que ele seja homologado pelo juiz. Portanto, embora os círculos restaurativos exijam o protagonismo dos sujeitos envolvidos no conflito e os advogados atuem em um regime de representação judicial ou “incapacitação” relacional e postulatória perante o juiz, sua participação na Justiça Restaurativa, a posteriori, é importante para a validade do acordo e não deve ser excluída.

Biografia do Autor

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre
constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na PósGraduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a
concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem
como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil. Líder do Grupo de
Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).
Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP
(Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-Coordenador Nacional da
Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação
no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, exprocurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de
controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Camille de Azevedo Alves, Universidade Federal do Pará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Pará. Bolsista de Extensão no Projeto "A
aplicação das práticas restaurativas no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará
como um processo acadêmico da extensão universitária" (2019-2020). Voluntária no Projeto de
Extensão Capacitação de acesso à justiça no Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa Historia
(PERNOH)(2019-atual). Bolsista PIBIC/UFPA (2017-2018). Membro do Grupo de Pesquisa
"Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas,
insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq). https://orcid.org/0000-0002-2879-088X.

João Renato Siqueira, Universidade Federal do Pará

Graduando em Direito-UFPA; bolsista de iniciação científica PIBIC 2019-2020; voluntário PIBEX
2019-2020; Membro do grupo de Pesquisa "Tradição da Lei Natural" (CNPq) e do Grupo de Pesquisa
“Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).

Referências

AGUINSKY, Beatriz Gershensos et al. A introdução das práticas de Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça e nas políticas da infância e juventude em Porto Alegre: notas de um estudo longitudinal no monitoramento e avaliação do Projeto Justiça para o Século 21. In: BRANCHER, Leoberto; SILVA, Susiâni (org.). Justiça para o século 21: instituindo práticas restaurativas: semeando justiça e pacificando violências: três anos de experiência da justiça restaurativa na capital gaúcha. Porto Alegre: Nova Prova, 2008. p. 23-57.

AMARAL, Guilherme Rizzo. A polêmica em torno da “ação de direito material”. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, v. 9, n. 33, p. 533-547, jul./set. 2004.

ARAÚJO, Mayara de Carvalho. Justiça restaurativa comunitária: análise de efetividade a partir do Programa Conjunto da ONU em Contagem – MG. 2019. 410 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Coimbra: Coimbra Editora, 1969.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. DJe/CNJ, n.º 91, p. 28-33, 2 jun. 2016. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em: 27 jul. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei n.o 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 23911, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 29 jul. 2020.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2019.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2006.

CORDIOLI, Leandro. Redescobrindo a equidade na gramática dos direitos: horizontes para uma teoria da justiça personalista e ética na retórica do Direito. In: SEMANA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA PUCRS, 15., 2015, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: Editora Fi, 2015. v. 2, p. 185-209.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet; SPENGLER, Fabiana Marion. A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 8, n. 1, p. 243-259, abr. 2018.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a justiça restaurativa. In: SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto de; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça restaurativa. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005. p. 163-188.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MARSHALL, Chris; BOYACK, Jim; BOWEN, Helen. Como a Justiça Restaurativa assegura a boa prática: uma abordagem baseada em valores. In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: coletânea de artigos. Brasília, DF: Ministério da Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005. p. 269-277. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Coletanea-de-Artigos-Livro-Justi%C3%A7a-Restaurativa.pdf. Acesso em: 31 jul. 2020.

OLIVEIRA, Frederico dos Santos. Círculo restaurativo e procedimento judicial: análise de uma axiologia (as)simétrica. Caruaru: Asces, 2019.

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Ações cautelares. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 21, n.º 0, p. 29-62, 1983. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8872/6185. Acesso: 10 ago. 2020.

PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça restaurativa é possível no Brasil? In: SLAKMON, Catherine; DE VITTO, Renato Campos Pinto; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: coletânea de artigos. Brasília, DF: Ministério da Justiça; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005. p. 19-39.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. Campinas: Bookseller, 1999.

PRANIS, Kay. Processos circulares de construção de paz. Tradução de Tânia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2010.

PRANIS, KAY. Círculos de justiça restaurativa e de construção da paz: guia do facilitador. Tradução de Fátima de Bastiani. Porto Alegre: Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, 2011.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

SILVA, Sandoval Alves da. O dever fundamental da persecução da verdade possível ou provável no CPC de 2015. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 980, p. 297-327, jun. 2017.

SILVA, Sandoval Alves da. O Ministério Público e a concretização dos direitos humanos. Salvador: Juspodivm, 2016.

SILVA, Sandoval Alves da; ALVES, Camille de Azevedo; SIQUEIRA, João Renato Rodrigues. Análise crítica acerca da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa pelo ministério público do trabalho. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 15, n. 1, p. 364-392, jan./abr. 2020.

SILVA, Sandoval Alves da Silva; GÓES, Gisele Santos Fernandes; JESUS, Thiago Vasconcellos. A necessidade da premissa dialógica como interesse processual nos conflitos coletivos. [2020]. No prelo.

SILVA, Sandoval Alves da; SIQUEIRA, João Renato Rodrigues. Acesso à justiça no Projeto “Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História” (Pernoh). Revista InterAção, [s.l.], v. 10, n. 2, p. 41-51, jul./dez. 2019.

SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria à prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

SPENGLER, Fabiana Marion. O terceiro e o triângulo conflitivo: o mediador, o conciliador, o juiz e o árbitro. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018.

TORRES CARRILLO, Alfonso. El retorno a la comunidad: problemas, debates y desafíos de vivir juntos. Bogotá: El Búho, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

ZEHR, Howard. Justiça restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. 2. ed. ampl. e atual. São Paulo: Palas Athena, 2015.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.

ZEHR, Howard; TOEWS, Barb. Critical issues in restorative justice. New York: Criminal Justice Press, 2004.

Downloads

Publicado

2024-04-03

Como Citar

Silva, S. A. da, Alves, C. de A., & Siqueira, J. R. (2024). O PAPEL DOS SUJEITOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA A CASOS CÍVEIS JUDICIALIZADOS: PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO? PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO?. REVISTA PARADIGMA, 32(3), 256–284. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2081

Edição

v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves, João Renato Siqueira

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.