Adicionais legais e seus aspectos polêmicos

Abstract

Destina-se o presente trabalho a analisar, de forma crítica, a política legislativa de criação de adicionais de remuneração para atividades perigosas e insalubres, que se mostram mais gravosas ao trabalhador. Serão analisados os aspectos polêmicos que cercam tal normatização, em especial as discussões a respeito da base de cálculo do adicional de insalubridade, a cumulatividade dos adicionais, seu efeito pedagógico e a própria política de monetização de riscos, à luz do estudo realizado sobre a legislação simbólica como tendência do ordenamento jurídico nacional e internacional. Para se alcançar tal objetivo, utilizou-se o método exploratório, com pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscando posicionamentos diversos relativos aos temas propostos. Resultou a pesquisa na constatação da inexistência de certezas sobre os pontos estudados e na necessidade de mudanças na atual concepção do assunto, devendo a discussão em epígrafe ser intensificada para que se chegue a conclusões relevantes para o Direito do Trabalho e benéficas às partes que a ele se submetem.