LIMITS OF PROCEDURAL STRENGTH OF INDICIAL PROOF IN CRIMINAL LAW IN FACE OF THE PRINCIPLE OF NONCULPABILITY - CASE STUDY
Keywords:
Evidence Proof . Criminal Procedure. Fundamental Rights and Guarantees. Habeas Corpus.Abstract
In this text, we intend to evaluate the procedural strength of the so-called evidential proof, and how it can and should be interpreted / applied in the criminal process, posing as a problem to be faced the question of the extent to which such proof can impact or reduce fundamental rights of people investigated and prosecuted in Brazil. The neural hypothesis that we have chosen for this reflection is that the kind of evidential proof plays an important role in the investigation of the criminal fact as a social phenomenon, with regard to its authorship, as well as culpability, but it must always be treated without losing sight of the fundamental rights and guarantees of citizens. As specific objectives, we will: (i) demarcate some neural concepts about criminal proof in general and its epistemic modulations, as they are inexorable to the solution of judicial demands; (ii) to analyze the specific case judged considering the indicated premises, decided by the Rio Grande do Sul Court of Justice, in habeas corpus - HC involving the decree of restricting measures the freedom of two patients, verifying to what extent the proof evidence allow these situations.
References
ALLEN, Ronald J. Factual ambiguity and a theory of evidence. In Northwestern University Law Review, v. 88, n. 2, 1993.
BADARÓ, Gustavo H. A busca da verdade no processo penal e seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica. In http://www.badaroadvogados.com.br/download.php?f=3ae6b86f3f3f8579c2435cbf131a40b7, acesso em 24/07/2020.
______. O ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
______. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
BELEZA, Teresa Pizarro e COSTA PINTO, Frederico de Lacerda da. (org.) Prova criminal e direito de defesa. Coimbra: Almedina, 2014.
BENTO, Ricardo Alves. Presunção de inocência no processo penal. São Paulo: QuartierLatin, 2007.
CAFFERATA NORES, José. La prueba en el proceso penal. Buenos Aires: Depalma, 2008.
CARNELUTTI, Francesco. La prueba civil. Buenos Aires: Depalma, 1982.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinettti Castanho de. Processo Penal e Constituição. São Paulo: Saraiva, 2014.
DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo – prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
DE SANTOS, Victor. La prueba judicial. Buenos Aires: Astrea,1994.
DESIMONI, Luis María. La evidencia en materia criminal. Buenos Aires: Ábaco de Rodolfo De palma, 2008.
ECHANDÍA, Hernando Devis. Teoría general de la prueba judicial. Vol. I. Madrid: Temis, 2014.
FENOLL, Jordi Nieva. La valoración de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Ragione – teoria del garantismo penale. Roma: Laterza, 1997.
FERRER BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.
----. Prueva y verdade en el derecho. Madrid: Marcial Pons, 2005.
GASCÓN ABELLÁN, Maria. Los hechos en el derecho. Bases argumentales de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010.
GIACOMOLLI, Nereu. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2015.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1996.
GONZALES, Alfredo Bullard. El uso de la prueba indiciária. In Revista Época, Ano 2, vol.25. Lima: Themis, 2005.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Provas ilícitas, interceptações e escutas. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
GUZMÁN, Nicolás. La verdad en el processo penal. Ciudad Autonoma de Buenos Aires, 2018.
JAUCHEN, Eduardo M. Tratado de la prueba en materia penal. Buenos Aires: Argentina, Rubinzal Culzoni, 2002.
KHALED JR., Salah H. A busca da verdade no processo penal – para além da ambição inquisitorial. Belo Horizonte: Caso do Direito, 2016.
KNIJNIK, Danilo. Os standards do convencimento judicial: paradigmas para o seu possível controle. In Revista Forense, Rio de Janeiro, n.353, jan.-fev. 2001.
LAUDAN, Larry. Por qué un estándar de prueba subjetivo y ambiguo no es un estándar. In DOXA, Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 28, p. 95-113, 2005.
LEAL, Rogerio Gesta. O Direito Penal e Processual Penal na Sociedade de Riscos: aspectos teóricos e pragmáticos (estudos de casos). São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
----. Responsabilidade penal do patrimônio ilícito como ferramenta de enfrentamento da criminalidade. Porto Alegre: FMP, 2017, acesso em http://www.fmp.edu.br/servicos/285/publicacoes/.
MANZANO, Luís Fernando de Moraes. Conceito de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva para a decisão de pronúncia. In: Doutrinas Essenciais Processo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol.3, p.847/883, junho de 2012.
MARTINS PINTO, Felipe. Presunção de Inocência – estudos em homenagem ao professor Eros Grau. Belo Horizonte: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, 2020.
MENDES, Paulo de Souza. Causalidade complexa e prova penal. Madrid: Marcial Pons, 2019.
MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson de. Glosas ao “Verdade, dúvida e certeza”, de Francesco Carnelutti, para os operadores do Direito. In Observações sobre a propedêutica processual penal. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019.
----. Quando se fala de verdade no processo penal, do que se fala? Disponível no site do CONJUR, https://www.conjur.com.br/2020-jun-26/limite-penal-quando-verdade-processo-penal, acesso em 24/07/2020.
MIRANDA ESTRAMPES, Manuel. La mínima actividad probatoria en el proceso penal. Barcelona: Bosch, 1997.
MITTERMAIER, Karl Joseph Antón. Tratado de la prueba en materia criminal. Madrid: Reus, 2004.
MORAES, Maurício Zanoide de. A presunção de inocência no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MORENO COSTA, Silvestre. Tratado de las pruebas judiciales. México: Macabsa, 1992.
NARDELLI, Marcella Mascarenhas. Presunção de inocência, standards de prova e racionalidade das decisões sobre os fatos no processo penal. In SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Flávio Mirza. (Org.). Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018.
PARRA, Jairo. Tratado de la prueba judicial - indicios y presunciones. Bogotá: Editorial ABC, 2015.
PEREIRA, Flávio Cardoso (org.). Verdade e prova no processo penal – estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
SALAVERRIA, Juan. Valoración de la prueba, motivación y control en el proceso penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1995.
SALGADO, Daniel de Resende e QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. (org.). A prova no enfrentamento à macrocriminalidade. Salvador: Juspodivm, 2016.
SÁNCHEZ VELARDE, Pablo. El nuevo proceso penal. Lima: Editorial IDEMSA. 2019.
SERRA DOMÍGUEZ, Manuel. Estudios de derecho procesal. Barcelona: Ariel, 1969.
TARUFFO, Michele. La símplice verità. Il giudice e la costruzione dei fatti. Roma: Laterza, 2009.
TARUFFO, Michele. Rethinking the standards of proof. In American Journal of Comparative Law, v.659, 2003.
VARGAS, Gustavo Peláez. Indícios y Presunciones.In file:///Users/unisc/Downloads/Dialnet-IndiciosYPresunciones-5212322.pdf, acesso em 13/09/2018.
VÁZQUEZ, Carmen (Org.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013.
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