INTERVENTION WITH AUTHORS ON DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: THE PROJECT EXPERIENCE PARALLELS - MAKING NEW PATHS

Authors

  • Luciana do Amaral Rabelo UFMS
  • Fernanda Proença de Azambuja
  • Rejane Alves de Arruda

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa80-96

Keywords:

International Human Rights Law. Maria da Penha Law. Violence against women. Intervention programs with perpetrators of violence. Reflective Group for Aggressors.

Abstract

The article presents the accountability of male perpetrators of domestic violence against women through programs of reflection and re-education of aggressors, with normative support in international and domestic documents, as a suitable measure to protect women and, at the same time, provide the reduction of domestic and family violence, highlighting the social and legal relevance of the initiative, which was recently altered by the Maria da Penha Law. It explores the emergence of the initiative in the world and in the country, with special emphasis on the reflexive group of the Paralelas Project, developed by the Public Ministry in the interior of the State of Mato Grosso do Sul. benchmark for the indicators collected. The work used a deductive method, with bibliographical, documental and data research.

 

 

Author Biographies

Luciana do Amaral Rabelo, UFMS

Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1998). Aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS 7864). Aprovada em 3º lugar no XVI Concurso Público de Provas e Títulos. Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (Titular da 21ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande - MS). Especialista em Direito Constitucional (UNAES, 2006). Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal (Universidade Católica Dom Bosco, 2019), Mestra em Direito Humanos (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, atual.).

Fernanda Proença de Azambuja

Mestra em Processo Penal e Garantismo pela Universidade de Girona, Espanha. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Especialista em Direito da Mulher pela UniDomBosco. Promotora de Justiça do MPMS, titular da 2ª Promotoria de Chapadão do Sul. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3204094785394541. E-mail: fernandaproenca@mpms.mp.br

Rejane Alves de Arruda

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Penal Econômico
pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Advogada. Professora do Programa de
Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(UFMS). Professora da Graduação e da Pós-Graduação da UFMS e da UCDB.
Professora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul.
rejane.arruda@hotmail.com

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Published

2026-03-02

How to Cite

do Amaral Rabelo, L., Proença de Azambuja, F. ., & Alves de Arruda, R. . (2026). INTERVENTION WITH AUTHORS ON DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: THE PROJECT EXPERIENCE PARALLELS - MAKING NEW PATHS. Revista Paradigma, 34(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa80-96