Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação

Authors

  • Lucas Daniel Ferreira Souza Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
  • Guilherme Domingos de Luca Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Abstract

Diante da dependência do homem perante as mais diversificadas tecnologias, registra-se a existência de um novo modelo de vida social. A Internet tornou-se uma ferramenta indispensável no cotidiano. Dado seu uso excessivo, criou-se um novo conceito de sociedade, denominada como "da informação e da vigilância". Mesmo quando o homem se depara com inúmeras modificações virtuais, ele está vulnerável a ataques aos direitos personalíssimos, em especial à privacidade e segurança. Dada a problemática aqui levantada, busca-se com o presente estudo, por meio do método de investigação dedutivo, levantado em doutrinas, jurisprudências e legislação vigente, entender o papel pacificador e regulador do Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014, no ambiente virtual. Assim, será demonstrado o papel e importância da comunicação e da Internet na sociedade, até se chegar aos conceitos de sociedade da informação e vigilância.

Author Biographies

Lucas Daniel Ferreira Souza, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Advogado formado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, em 2011. Atualmente é pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, sendo bolsista CAPES. Foi estagiário pelo escritório Peixoto e Cury Advogados com atuação específica nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho. Desenvolveu iniciação científica que teve por objeto o estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, permanecendo no estudo da mesma em seu trabalho de conclusão de curso. Possui diversos artigos publicados em periódicos qualificados, livros e anais de eventos na área do Direito. Atua principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil do Estado, reserva do possível e mínimo existencial, responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e direitos humanos.

Guilherme Domingos de Luca, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM – Marília/SP. Bolsista CAPES/PROSUP – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós Graduando em Direito do Trabalho pela PUC – MG. Membro dos Grupos de Pesquisas NEPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet e Direitos Fundamentais Sociais (DIFUSO), ambos cadastrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ. Advogado.

References

ABELSON, Hal; LEDEEN, Ken; LEWIS, Harry.Blown to Bits: your life, liberty and happiness after the digital explosion. Crawfordsville (Indiana/USA): Addison-Wesley, 2008.

ANTONIOLI, Leonardo. Estatísticas, dados e projeções atuais sobre a Internet no Brasil.

Disponível em: <http://tobeguarany.com/Internet_no_brasil.php>. Acesso em: 23 jun. 2014.

BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 10 jun. 2014.

BERGER, Leoni. Estudo do Emprego de Técnicas da Análise Transacional e da Programação Neurolingüística na Melhoria da Comunicação Pessoal e Organizacional. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2014.

CASTELLS, Manoel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; 2003.

_____. A Sociedade em Rede. In Cardoso, Gustavo; Conceição, Cristina Palma; Costa, António Firmino e Gomes, Maria do Carmo (orgs.),A sociedade em rede em Portugal. Porto: Campo das Letras, 2005.

______. A Sociedade em Rede: Do Conhecimento à Acção Política. Belém: Imprensa Nacional, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2013.

COUTINHO, Clara; LISBÔA, Eliana. Sociedade da Informação, do Conhecimento e da Aprendizagem: Desafios para Educação no Século XXI. In Revista e Educação, Vol. XVIII, n°1, 2011. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2013.

FURLANETO NETO, Mário; GARCIA, Bruna Pinotti. Liberdade de expressão e autocensura na Internet. In: XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, Vitória/ ES. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. p. 3530-3553.

GARCIA, Bruna Pinotti. Ética na Internet: os conflitos entre particulares no ciberespaço face às dimensões da liberdade e os princípios éticos como base de solução. 2010. 150 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2010.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2008/default.shtm>. Acesso em: 21 abr. 2014.

IBOPE. Acesso à Internet no Brasil atinge 94,2 milhões de pessoas. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Acesso-a-Internet-no-Brasil-atinge-94-milhoes-de-pessoas.aspx>. Acesso em: 21 abr. 2014

______. Consumo da internet pelos jovens brasileiros cresce 50% em dez anos, aponta IBOPE Media. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2014.

LÉVY, Pierre.Cibercultura. Tradução Carlos Irineu da Costa. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2005.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática: Comercialização e Desenvolvimento Internacional do Software. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

VAZ, Ana Carolina. Neutralidade da Rede, Proteção de Dados Pessoais e Marco Regulatório da Internetno Brasil. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, n. 5, p. 147-171, jul./dez. 2011.

WILDAUER, Egon Walter; INABA, Talita Midori Moura; SILVA, Guilherme Parreira da.A Distribuição da internet nos domicílios brasileiros e suas perspectivas futuras. In. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico. n. 9, 2013.

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Published

2015-03-13

How to Cite

Souza, L. D. F., & de Luca, G. D. (2015). Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação. Revista Paradigma, (23). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/466

Issue

No. 23 (2014)

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