GLOBALIZAÇÃO COMO NOVO PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações sobre o Direito Internacional e sua relação com o fenômeno da Globalização e com o processo de integração no contexto dos blocos econômicos, bem como a influência dessa nova ordem global nos Direitos Humanos, no seu reconhecimento e incorporação e na sua implementação de fato. Os valores representados por esses Direitos buscam serem objeto de uma proteção efetiva dentro do ordenamento jurídico nacional e internacional.  A constitucionalização dos Direitos Humanos e Fundamentais, tanto em nível nacional quanto internacional, é um fato inconteste cuja efetivação está condicionada por uma série de circunstâncias, ainda, a serem superadas. A realidade global, de um lado, ampliou e estendeu a visão em torno do reconhecimento dos direitos do homem; uma série de organismos e instituições internacionais levaram estes valores para todos os cantos do planeta. De outro lado a perda de poder político e jurídico por parte dos Estados nacionais, aliada a uma ideologia neoliberal, tiraram de muitos desses Estados os instrumentos necessários para a implementação das propostas direcionadas a tornar efetivos os Direitos Humanos e Fundamentais. Como efeito do fenômeno da globalização, a busca de uma integração regional de Estados, tornou estes mesmos Estados melhores aparelhados para adotar um Direito Internacional evitando o conflito que se estabelece com as normas que emanam das diferentes soberanias nacionais, escoradas na vontade comunitária dos Estados integrados. O trabalho preocupou-se também em analisar as relações estabelecidas pela Constituição de 1.988 para com os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos, diante do que se chegou à conclusão de que, apesar das ambigüidades, a supremacia constitucional foi mantida, mas confere a esses Tratados hierarquia superior à legislação infraconstitucional. Muitos doutrinadores já defendem que estes tratados adquirem, automaticamente, a categoria constitucional.