VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS

Abstract

Este trabalho, objetiva estudar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da Vaquejada, inaugurada pela Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, bem como a Jurisprudência do STF a respeito do tema. Busca-se analisar como a Vaquejada enquanto manifestação cultural e a proteção do animal estão inseridas no rol de garantias fundamentais, e como são tratadas pelo Judiciário. Diante do tema em proposição, buscar-se-á, nos votos uma crítica aos fundamentos apresentados, frente a novos paradigmas que surgem em volta da temática, como por exemplo, o estudo da senciência animal trabalhada principalmente por autores como Tom Regan e Peter Singer. Do mesmo modo, uma análise sobre o Legislativo, que buscou leis para maior proteção das manifestações culturais, por exemplo, o Projeto de Emenda Constitucional nº 24 e o Projeto de Lei nº 50. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Enxerga-se com o estudo, que a decisão da Corte apesar de ainda ser voltado para uma ideia antropocêntrica de proteção da fauna, busca um mínimo de proteção aos animais, ao contrário, do Legislativo que em suas propostas não promoveram debate a respeito da proteção da fauna.

Palavras-chave: Vaquejada; Proteção do Patrimônio Cultural; Proteção dos Animais; Direito Ambiental; Direitos Fundamentais.