Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira

Abstract

O presente artigo procura, no âmbito do Direito Econômico, apresentar ao leitor os conceitos que regem o Princípio da Sustentabilidade, também chamado de Princípio do Desenvolvimento Sustentável na Ordem Econômica Brasileira. A efetiva aplicação desse princípio é objetivo comum a ser alcançado pelos diversos povos na terra, visto a necessidade de garantia das condições de proteção do meio ambiente. Para tanto, novas bases legais e regulatórias tem sido formuladas, como se buscou demonstrar. Como objetivo do presente trabalho buscou-se também defender a promoção do desenvolvimento econômico do país, porém, em equilíbrio com o meio ambiente. Assim, ainda que baseado na livre iniciativa e na apropriação privada de bens, parâmetros considerados essenciais no sistema capitalista de produção, deve-se exigir que esse modelo respeite e defenda o meio ambiente, inclusive, mediante tratamento diferenciado, levando em consideração os impactos ambientais específicos que cada atividade possa causar. O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente (numa dimensão ampla e profunda) é então, a base do desenvolvimento sustentável.