A LEI LOLA E OS USOS ACADÊMICOS DA MISOGINIA NO BRASIL

Resumo

Em 2018, foi promulgada a Lei 13.642, chamada de Lei Lola, que introduz o conceito de misoginia no ordenamento nacional ao acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino. A partir do advento desta lei surgem dúvidas acerca do conceito de misoginia. O referido artigo tem o objetivo de identificar “Como os estudos acadêmicos têm conceituado misoginia?”. Para tanto, utilizou-se um método indutivo e feminista e de uma pesquisa bibliográfica e documental. Verificamos, então, que não contornos claros na utilização do conceito, o que dificulta a compreensão e a aplicação desse termo em um caso concreto que necessite da legislação. Não se espera, necessariamente, que os conceitos sejam os mesmos, que tenham os mesmos elementos em sua constituição, mas é fundamental a construção de linhas condutoras que possibilitem a melhor utilização e interpretação desse termo, principalmente em um contexto em que ele tem sido cada vez mais demandado, inclusive para evitar seu esvaziamento.