O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: EXPERIÊNCIAS LATINO-AMERICANAS

Resumo

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos vêm constantemente se aperfeiçoando. Dentre esses esforços, destaca-se o controle de convencionalidade, amplamente utilizado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e cuja finalidade é harmonizar as legislações internas dos diferentes países que reconhecem a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos com a Convenção Americana de Direitos Humanos ou a interpretação que a própria Corte faz dela. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho foi analisar as experiências da Argentina, Chile, México e Peru, destacando as particularidades com que cada um deles vem adotando esse controle. Para tal, foi realizada pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência comparada e interamericana. Concluiu-se que, apesar das especificidades com que cada um dos países vêm implementando o controle de convencionalidade, há o pleno reconhecimento da sua importância para a salvaguarda dos direitos humanos.