A LEI COMO SOLUÇÃO AOS PROBLEMAS DE SAÚDE: REMÉDIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO PRISIONAL

Autores

  • Patrícia de Paula Queiroz Bonato Faculdade São Luís de Jaboticabal
  • Carla Aparecida Arena Ventura
  • Cláudo do Prado Amaral FDRP USP

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar mecanismos de compensação dos malefícios à saúde e integridade física dos presos em razão da execução da pena privativa de liberdade nos moldes como esta é realizada no Brasil. Tendo em vista que a condição de vulnerabilidade da população encarcerada se materializa no próprio estado de saúde dos detentos, bem como que o sistema de justiça criminal mantém, ao mesmo tempo em que produz, excessos e desvios na execução penal, a presente pesquisa buscou delinear hipóteses de aplicação de dois incidentes processuais previstos na Lei de Execução Penal para combater ou minimizar, pela via judicial, as iniquidades provocadas à saúde dos presos durante o confinamento.

Biografia do Autor

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Faculdade São Luís de Jaboticabal

Doutoranda em Ciências pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto- EERP/USP e pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (Dupla titulação- doutoramento em Saúde Internacional). Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Universidade de São Paulo- FDRP/USP (2017), com ênfase de estudos em execução penal (saúde prisional). Possui especialização em Tutorias em Educação a Distância (2019). É advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais- UNESP (2015). Atualmente, atua como professora auxiliar do Curso de Especialização em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP) e como revisora da Revista Brasileira de Ciências Criminais. É pesquisadora no Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES) da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto- EERP/USP, do Grupo de Estudos de Direito Médico e Bioética da FDRP/USP e do GECAP- Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP. Email: patricia.bonato@usp.br

Carla Aparecida Arena Ventura

Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2004). Defendeu sua Livre Docência em 2011 pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Desde janeiro de 2019, é Professor Titular do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. De outubro de 2018 a maio de 2020 foi Chefe Suplente do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas (DEPCH). A partir de maio de 2020, assumiu como Chefe do DEPCH. De 2013 a junho de 2017, atuou como Vice-Diretora e a partir de junho de 2017 assumiu como Diretora do Centro Colaborador da OMS/OPAS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem sediado na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. É Vice-Coordenadora do Pólo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP em Ribeirão Preto no período de 2019 a 2023. De 2008 a 2014, atuou como Coordenadora Executiva da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia. No ano de 2017, foi selecionada como fellow do Programa Leaders for Health Equity, oferecido pela George Washington University/Atlantic Institute e, atualmente, é colaboradora do referido Programa. Em 2018, foi selecionada para participar da terceira edição da Intercontinental Academia (UBIAS), representando o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Desde 2018, é Professor Adjunto Internacional do John Dossetor Health Ethics Centre, University of Alberta. É, também, Vice-Coordenadora do Convênio de Cooperação entre o Ministério de Saúde Pública da República Cooperativa da Guiana Inglesa e Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio dos Programas de Pós-Graduação em Enfermagem (2018). No início de 2014, foi contemplada com Bolsa da Comissão Fulbright para a realização de Cátedra em Direitos Humanos no Center for Civil and Human Rights/University of Notre Dame, EUA. Desde 2012, é Presidente da Associação de Ex-Alunos do International Research Capacity-Building Program for Health Related Professionals to study the Drug Phenomenon in Latin America and the Caribbean (IRCBP) oferecido pela Organização dos Estados Americanos em parceria com o Center for Addiction and Mental Health (CAMH) da Universidade de Toronto, Canadá e nos anos de 2014 e 2015, atuou como Coordenadora Acadêmica deste Programa oferecido anualmente. Desde 2014, integra o Conselho Editorial da Revista Nursing Ethics e a partir de 2019 assumiu como Editora Associada para a região das Américas da Revista Primary Health Care Research and Development, publicada pela Cambridge University Press. Atua, também, como Vice-Coordenadora da Red Iberoamericana de Edición Científica en Enfermería (RedEDIT). Desde 2018, é membro do Grupo de Trabalho da Campanha Nursing Now no Brasil. Em 2020, foi indicada dentre as 250 mulheres protagonistas da ciência no Brasil pelo projeto Open Box da Ciência do Instituto Serrapilheira. Liderou a criação e é coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES) e do Centro de Educação em Direitos Humanos e Saúde (CEDiHUS). É, também, tutora da Liga de Direitos Humanos e Saúde (LiDiHuS). Possui experiência nas áreas de Saúde e Enfermagem Global, Direito Internacional da Saúde e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Bioética e Legislação em Enfermagem, Saúde Mental e Direitos Humanos, Participação e Controle Social e o Direito à Saúde, Diplomacia em Saúde e Enfermagem, Administração Pública e Metodologias Sistêmicas. Email: caaventu@eerp.usp.br

Cláudo do Prado Amaral, FDRP USP

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e da Vara da Infância e Juventude de São Carlos/SP; especialização em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP; mestrado e doutorado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP; livre- docência em Direito Processual Penal pela FDRP/USP; professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto- FDRP/USP . Email: cpamaral@usp.br

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Publicado

2022-12-26

Como Citar

Bonato, P. de P. Q., Aparecida Arena Ventura, C., & Amaral, C. do P. . (2022). A LEI COMO SOLUÇÃO AOS PROBLEMAS DE SAÚDE: REMÉDIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO PRISIONAL. REVISTA PARADIGMA, 31(2), 114–130. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1718

Edição

v. 31 n. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

Licença

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