O CASO “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” (OLMEDO BUSTOS E OUTROS) VS. CHILE: UMA ANÁLISE SOBRE DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Resumo

A divergência relativa à controvérsia ocorrida em razão do julgamento do Caso Olmedo Bustos e otros vs. Chile, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no ano de 2001, está no limite entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade de expressão, notadamente a cultural cinematográfica, uma vez que envolveu a condenação do Estado chileno em razão da censura do filme “A última tentação de Cristo”, de Martin Scorsese, por entender que o mesmo violara a à honra religiosa.Ocorreu que no Chile, pais de maioria confessional católica, em 1988 (ano do lançamento do filme “A Última Tentação de Cristo”), o Consejo de Calificación Cinematográfica (CCC) – órgão de censura chileno originário da Ditadura conservado até hoje proibira a exibição do filme, alegando questões de honra religiosa. O caso foi levado para a apreciação do judiciário chileno e, em junho de 1997, a censura imposta à exibição cinematográfica da obra foi confirmada pela Corte Suprema do Chile. Portanto, a Corte chilena decide que seria, nesse caso, mais relevante a honra religiosa do que a liberdade de expressão.Formado então o panorama do debate aquele instante: a liberdade de expressão seria suficiente a ultrapassar a honra religiosa, ou a honra religiosa pode limitar a liberdade de expressão? Dentro desse contexto pretende-se analisar os impactos das manifestações religiosas relativos a democracia do país.