LIMITES À PROPAGANDA DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL

Autores

  • Elmer da Silva Marques Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Bruno Felippi Universidade Estadual do Oeste do Paraná https://orcid.org/0000-0002-0782-6767

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa190-213

Palavras-chave:

crianças; publicidade; propagandas direcionadas ao público infantil.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo sistematizar a moldura jurídica dos limites à propaganda direcionada ao público infantil, bem como as técnicas utilizadas para prender a atenção das crianças nas publicidades e, demonstra-se, ainda, a possibilidade da presença deles na elaboração de novas legislações sobre o tema; menciona-se, também, as novas relações das crianças com os jogos eletrônicos e as loot boxes, bem como as relações destes para com os apresentadores virtuais do site de compartilhamento de vídeos Youtube. Ainda, busca este artigo apresentar o cenário legislativo internacional acerca das propagandas direcionadas ao público infantil, abordando, para esse fim, as propostas da Federal Trade Comission (FTC) nos Estados Unidos da América e a Diretiva 2005/29 da União Europeia. Por fim, discorre sobre o cenário nacional: a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Biografia do Autor

Elmer da Silva Marques, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professor-adjunto do curso de Direito na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – câmpus de Francisco Beltrão.

Bruno Felippi, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Discente da Graduação em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – câmpus de Francisco Beltrão e integrante do projeto de pesquisa “Mecanismos Jurídicos de Proteção à Criança e ao Adolescente” vinculado ao Grupo de Estudo em Direito da Infância e Adolescência.

Referências

BARTOLI, Emmanuelle. Children's data protection vs marketing companies. International Review of Law, Computers & Technology, v. 23, n. 1-2, p. 35-45, 2009.

BAUDRILLARD, Jean. The Ecstasy of Communication. In: FOSTER, Han. The Anti-Aesthetic: essays on postmodern culture. Seattle: Bay Press, 1983, p. 126-134.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1999.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 191-A, 05 out 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 16 jul 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 12 set 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Decreto n.º 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília: Diário Oficial da União, 21 nov 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 16 out 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8242.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância […]. Brasília: Diário Oficial da União, 9 mar 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em 08 jun 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 155.808-6/SP. Relator Ministro Humberto Martins. Segunda Turma. Julgado em 10/03/2016, publicado no DJe de 15/04/2016. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1495560&num_registro=201500615780&data=20160415&formato=PDF. Acesso em 14 jul 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.195.642/RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. Julgado em 13/11/2012, publicado no DJe de 21/11/2012. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1194152&num_registro=201000943916&data=20121121&formato=PDF. Acesso em 14 jul 2020.

BRASIL. CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n.º 163, de 13 de março de 2014. Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Brasília, Diário Oficial da União, 04 abr 2014, Seção 1, p. 4.

BRASIL. CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. s/d. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/conteudos-estaticos/plano-decenal. Acesso em 08 jun 2020.

BROOKS, Gabriel A.; CLARK, Luke. Associations between loot box use, problematic gaming and gambling, and gambling-related cognitions. Addictive behaviors, v. 96, p. 26-34, 2019.

BRUNO, Giulia. Ramble City: Postmodernism and “Blade Runner”. Cambridge, MIT Press, out., v. 41, p. 61-74, 1987.

CONAR. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária Código e Anexos, 1980. Disponível em: http://www.conar.org.br/ Acesso em 14 jul 1990.

CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Estatuto Social do Conar, 2018. Disponível em: http://www.conar.org.br/ Acesso em 14 jul 1990.

COULDRY, Nick; TUROW, Joseph. Advertising, big data and the clearance of the public realm: marketers' new approaches to the content subsidy. International Journal of Communication, n. 8, p. 1710-1726, 2014.

CROSS, Gary. Valves of desire: A historian's perspective on parents, children, and marketing. Journal of Consumer Research, v. 29, n. 3, p. 441-447, 2002.

ESTADO DE SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível nº 0342384-90.2009.8.26.0000. Relator Desembargador Ramon Mateo Júnior. Julgado em 8 de maio de 2013. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2007/07/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-Pandurata.pdf. Acesso em 13 jul 2020.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Código de Defesa do Consumidor comentado artigo por artigo. Salvador: JusPodium, 2016.

GARDE, Amandine. Advertising Regulation and the Protection of Children-Consumers in the European Union: In the Best Interests of... Commercial Operators? The International Journal of Children's Rights, v. 19, n. 3, p. 523-545, 2011.

GUNTER, Barrie; OATES, Caroline; BLADES, Mark. Advertising to children on TV: content, impact, and regulation. Mahwah, New Jersey: Lawrence Erlbaum Associates, 2004.

HARRIS, Judith Rich. Where is the child's environment? A group socialization theory of development. Psychological review, v. 102, n. 3, p. 458, 1995.

JAMESON, Frederic. Postmodernism and Consumer Society. In: FOSTER, Han. The Anti-Aesthetic: essays on postmodern culture. Seattle: Bay Press, 1983, p. 111-125.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias. Nota técnica nº 2/2014. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/conanda/conanda_nota_tecnica_propaganda_abusiva_20_02_2014.pdf. Acesso em 8 jun. 2020.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA, Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. 2010. Revista de Direito do Consumidor, v. 76, out. 2010, p. 13-45, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. 4ª ed. Rio de Janeiro: Gen, 2018.

PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge. Direitos da Criança e do adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011.

RIDEOUT, Victoria. The Common Sense census: Media use by kids age zero to eight. San Francisco: Common Sense Media, 2017.

SAGIROGLU, Seref; SINANC, Duygu. Big data: A review. In: 2013 international conference on collaboration technologies and systems (CTS). IEEE, 2013. p. 42-47.

TURNER, John C. et al. Rediscovering the social group: A self-categorization theory. New York: Basil Blackwell, 1987.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às práticas comerciais desleais, 11 mai. 2005. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32005L0029&from=PT>. Acesso em: 02 abr. 2020.

YOUTUBE. Guia de campo: Como criar para o YouTube Kids. Google Brasil Internet Ltda, 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/yt/family/.Acesso em: 23 de jun.

Downloads

Publicado

2024-12-20

Como Citar

da Silva Marques, E., & Felippi, B. (2024). LIMITES À PROPAGANDA DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL. REVISTA PARADIGMA, 33(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa190-213

Edição

v. 33 n. 2 (2024): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Elmer da Silva Marques, Bruno Felippi

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.