O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E SEUS EIXOS FUNDAMENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n2pa119-138Palavras-chave:
Direito fundamental ao meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Supremacia do interesse público. Princípio da prevenção e precaução.Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a tutela do meio ambiente na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), a qual elevou o meio ambiente sadio como bem
jurídico tutelado e como direito fundamental do indivíduo e da coletividade, devendo ser
assegurado pelo Estado e pela sociedade a todos, conforme expressamente determinado pelo
art. 225 da CRFB/1988. Este artigo tem como finalidade analisar os eixos centrais trazidos
pela Constituição Verde: a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o
princípio da supremacia do interesse público direcionado para proteção do meio ambiente e
os princípios da precaução e prevenção. Para tanto, foi utilizado, na realização desta pesquisa,
o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. Ao
final, verifica-se que é possível efetivar o direito fundamental ao meio ambiente saudável
utilizando adequadamente os instrumentos contidos na CRFB/1988.
Referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 16. Ed. São Paulo: Atlas S.A, 2014.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Proteção ao Meio ambiente na
constituição da República. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2008.
BARRETO, Leandro de Marzo; MACHADO, Paulo Affonso Leme. A construção do diálogo
e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do
humano a partir de uma leitura da Encíclica Laudato Si. Revista Veredas do Direito, v. 13, n.
, p. 319-336, mai./ago. 2016.
Disponível em: <http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/720>. Acesso
em: 24 mai. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional
brasileiro. Revista da EMERJ, v. 4, n. 15, 2001. Disponível em:
<https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista15/revista15_11.pdf>.
Acesso em: 27 set. 2020
BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos. Direito Constitucional ambiental brasileiro.
In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito
constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 57-130.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,
Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 1981.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo:
Saraiva, 1999.
COSTA. Beatriz Souza. Meio ambiente como direito à vida-Brasil - Portugal e Espanha. 2
ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
GOMES, Magno Federici; MESQUITA, Leonardo Paiva de. Sociedade de risco,
sustentabilidade para gestão e princípio da precaução. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul,
v. 3, n. 50, p. 16-33, set./dez. 2016. Disponível em:
<http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7863>. Acesso em: 01 jul. 2022.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da
sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do
Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, mai./set. 2017. Disponível em:
<http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864>. Acesso em: 01 jul. 2022.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do
desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178,
ago./dez. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667>.
Acesso em: 01 jul. 2022.
GONÇALVES, Daniela Oliveira; REZENDE, Elcio Nacur. Função Socioambiental da
Propriedade: a Busca por uma Determinação Pragmática de Aferição de c cumprimento.
Revista Paradigma Ribeirão Preto, São Paulo, n. 22, p. 119-140, 2013. Disponível em:
<http://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/243>. Acesso em 30 set. 2020.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 26. ed. São Paulo:
Malheiros, 2018.
MAIA, Fernando Joaquim Ferreira Maia. Da função social à função ambiental da propriedade
rural. Revista de Direito, n. 13, p.145-161, 2012. Disponível em:
<http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1089>. Acesso em: 30 set.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência,
glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In:
VARELLA, Marcelo Dias e PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução.
Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p 1-15.
KRUBNIKI, João Pedro Ruppert. A supremacia do interesse público como princípio do
Direito Ambiental. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 13, n. 2, p. 931-955, 2018.
Disponível em:
<https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/download/13365/7596>>. Acesso em:
jun. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembléia Geral das Nações Unidas:
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, 1986. Disponível em: <http://www.dhnet.
org.br/direitos/sip/onu/spovos/lex170a.htm>. Acesso em: 21 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . Declaração de Estocolmo sobre o Meio
Ambiente Humano. In: Anais Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
Humano. Estocolmo, 6p., 1972.
PIOVESANI, Flávia. Declaração universal dos direitos humanos: Desafios
contemporâneos, 2018. Disponível em: <https://s3.meusitejuridico.com.br/2018/12/edffa829-
artigo-dh-declaracao-2018-definitivo-rev.pdf>. Acesso em: 25 set. 2020.
PIOVESANI, Flávia. Os cinquenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ed. Ano II, n.4, 1999. Disponível em:
<https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/8580/6378>. Acesso:
out. 2020.
REIS, João Emilio de Assis. O direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação
de direitos fundamentais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, n. 20, p. 289- 314,
jul./dez. 2013. Disponível em:
<http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/416>. Acesso em: 17 jun.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento, direitos humanos e cidadania. In: PINHEIRO, P. S.;
GUIMARÃES, S. P. (Orgs.). Direitos humanos no século XXI. Brasília: Ipri, Fundação
Alexandre de Gusmão, 1998
SANTOS, Ariel Augusto Pinheiro dos; GOMES, Magno Federici. Da evolução constitucional
projetada na tutela ao meio ambiente. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, Três
Corações, v. 15, n. 2, p. 158-174, ago./dez. 2017. Disponível em:
<http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3596>. Acesso em: 01 jul. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental:
Constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 5 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2017.
SILVA, Romeu Faria Thomé da; MATA DIZ, Jamile Bergamaschine. Princípio da precaução:
definição de balizas para a prudente aplicação. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte,
v. 15, n. 32, p. 39-66, mai./ago. 2018. Disponível em:
http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1317>. Acesso em 14 jul.
SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental I. 10. ed. Salvador:
JusPODIVM, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Antonieta Caetano Gonçalves, Magno Federici Gomes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de artigos à REVISTA PARADIGMA está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico. A submissão, avaliação, aprovação e publicação dos artigos é gratuita, não havendo cobrança de nenhum tipo de taxa.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.
