EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE: CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTANCIA

Resumo

A educação é um direito social e fundamental para todos, previsto na Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a efetivação do desenvolvimento da personalidade dos indivíduos e para a concretização de uma sociedade mais justa. Desta forma, ao Poder Público cabe definir as garantias para o acesso à educação nos dois níveis previstos na legislação, a Educação Básica e o Ensino Superior, como forma de possibilitar isonomia entre os indivíduos. Para construir a democratização do Ensino Superior, a Educação a Distância (EaD) emerge como uma modalidade de ensino capaz de contribuir para assegurar o direito à educação, pois quebra barreiras geográficas, permite a inclusão social de indivíduos que não conseguem estar presentes nas instituições de ensino e o acesso a uma formação ao nível superior. Esta qualificação, para além do desenvolvimento individual, demonstra uma relação direta com o desenvolvimento socioeconômico. Nesse cenário, este estudo pretende efetuar uma análise crítica a partir dos dados do último Censo da Educação Superior, publicado em 2023, e referente a uma série histórica de toda a educação superior no Brasil. Para este estudo, considera-se somente a modalidade a distância, discutida à luz dos meios utilizados pelo Poder Público para garantir a educação superior. Verifica-se que é essencial ampliar a oferta de vagas em instituições públicas e privadas para atender à demanda de indivíduos aptos a usufruírem das oportunidades de formação superior. Assim, é crucial proteger os direitos educacionais, a efetivação do direito da personalidade e o desenvolvimento social.