O PROCESSO DE IMPEACHMENT NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA APLICAÇÃO NO CASO DILMA ROUSSEF
Resumo
O presente artigo trata do processo de impeachment previsto na Constituição Federal de 1988 e suas particularidades, qual sejam, o procedimento, requisitos, crimes de responsabilidade, juízo de admissibilidade, competência para julgamento, penalidade e sua aplicação ao caso Dilma Rousseff. Ao analisar o procedimento constitucional e confrontá-lo com a utilização no caso em tela pretende-se apontar questões controvertidas na doutrina e as teses adotadas que culminaram na decisão favorável ao impeachment da presidente.
Referências
ARAUJO, Luiz Alberto David. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BARROS, Sergio Rezendes. Noções sobre impeachment. Disponível em: http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-sobre--i-impeachment--i-.cont>. Acesso
em: 03. Mar. 2010
BRASIL. Decreto 27/1892. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL0027.htm. Acesso em: 23. Jun.2016.
BRASIL. Decreto 30/1892. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DPL/DPL0030.htm. Acesso em: 23. Jun.2016.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 23. Jun.2016.
BRASIL. Lei nº 1.079/1950. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1079.htm. Acesso em: 23. Jun.2016.
BROSSARD. Paulo. O Impeachment. 2 ed. Saraiva. São Paulo-SP. 1992.
CABRAL, Bernardo. O impeachment e as Constituições. In: http://www.editorajc.com.br/2016/03/o-impeachment-e-as-constituicoes/. Consultado em: 28 de abril de 2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
COLLOR, Fernando. Relato para a História: a verdade sobre o processo de impeachment. Brasília: Senado Federal, 2007.
CONTI. Mario Sergio. Revista Veja: A Guerra contra o Impeachment. 1250° ed. N°36. São Paulo: Editora Abril. 1992.
COSTA, Edgard. "Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribunal Federal", Ed. Civilização Brasileira, Rio, 1964, tomo III, p. 415. Apud SANDOVAL, Ovídio Rocha Barros. O processo de impeachment do presidente da República.
COSTA, Wagner Veneziani. AQUAROLI, Marcelo. Dicionário Jurídico. 1°. ed. Madras. São Paulo-SP. 2005.
CRETELLA JUNIOR. José. Do Impeachment. 1°. ed. São Paulo: RT, 1992.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GALLO. Carlos Provinciano. Crimes de Responsabilidade do Impeachment. 1°. Ed. LFB. Rio de Janeiro-RJ. 1992.
GLASENAPP, Ricardo. O controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetivação dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Curitiba: Prismas. 2016.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 5. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
JÚNIOR, Eudes Quintino de Oliveira, SECANHO, Antonelli Antonio Moreira. Juízo de admissibilidade do impeachment. In: http://m.migalhas.com.br/depeso/237703/juizo-de-admissibilidade-do-impeachment.
MEDINA OSÓRIO, Fábio. Teoria da improbidade administrativa: má gestão pública - corrupção - ineficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
RICCITELLI. Antonio. Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar. 1°. Ed. Manole. Barueri-SP. 2006.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2010.
SANDOVAL, Ovídio Rocha Barros. O processo de impeachment da presidente da República. In:http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI231424,91041O+processo+de+impeachment+da+presidente+da+Republica
SCHMIDT, Maria Cecília. Impeachment aplicável ao Presidente da República. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9653. Acesso em: 26. Jan. 2010.
STRECK, Lenio Luiz. A baixa constitucionalidade e a inefetividade dos direitos fundamentais sociais em terrae brasilis. In Revista Brasileira de Direito Constitucional. São Paulo: ESDC, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. São Paulo: Malheiros, 1992.
VILLA, Marco Antonio. Collor Presidente: trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção. Rio de Janeiro: Record, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
