Mecanismos internacionais de proteção ao trabalhor migrante

Autores

  • Osvaldo Ferreira de Carvalho Economista (UnB), Advogado, mestrando em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Pesquisador da FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás.

Resumo

Este artigo tem por objetivo ressaltar as principais Convenções da OIT, em particular as Convenções n.º 97 - Trabalhadores Migrantes - e n.º 143 - Migrações em Condições Abusivas e à Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes, assim como, a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, elaborada no âmbito das Nações Unidas, que asseguram os direitos dos trabalhadores migrantes que migram em busca de uma melhor oportunidade de trabalho. A generalização dos direitos fundamentais, a sua internacionalização e, a consideração da dignidade da pessoa humana como traço característico subjacente daqueles direitos, afasta o entendimento segundo o qual a proteção dos direitos humanos depende da qualidade de cidadão.

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Publicado

2012-11-06

Como Citar

de Carvalho, O. F. (2012). Mecanismos internacionais de proteção ao trabalhor migrante. REVISTA PARADIGMA, (20). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/96

Edição

n. 20 (2011)

Seção

Artigos

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