A MULHER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Autores

  • Rodrigo do Prado Bittencourt Universidade de Coimbra

Resumo

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida como “Lei Maria da Penha”) conquistou numerosas vitórias no âmbito da legislação referente à proteção da mulher. Ela deve ser considerada uma conquista tardia, mas muito importante; especialmente diante de nosso histórico de leis que marginalizavam a mulher e fortaleciam o conservadorismo social. Este artigo, a partir de um estudo hermenêutico das sucessivas legislações brasileiras a respeito da condição feminina, buscou analisar o caráter inovador da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Conclui-se que esta lei representou um grande avanço no esforço de consolidar o respeito aos Direitos Humanos, no Brasil.

Downloads

Publicado

2022-03-25

Como Citar

Bittencourt, R. do P. (2022). A MULHER NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 9(1), 278–297. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2398

Edição

v. 9 n. 1 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.