A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO CONTRA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS: TRÊS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Autores

  • Rodrigo do Prado Bittencourt Universidade de Coimbra

Resumo

A análise teórica realizada neste artigo tem como focos a boa-fé objetiva, a função social dos contratos e a proteção contra os vícios redibitórios, estudados a partir de diferentes diplomas legais brasileiros. Percebe-se que estes três elementos têm passado por inúmeras transformações ao longo do tempo. Estas transformações são parte de um longo processo de intervenção jurídica estatal nas relações individuais. No Direito Brasileiro atual existe uma tendência em se analisar os indivíduos como possuindo diferentes capacidades econômicas, políticas e sociais. Esta tendência tem levado à busca por uma Justiça que se dedique a pugnar pelo bem comum e pela equidade nas relações institucionais.

Biografia do Autor

Rodrigo do Prado Bittencourt, Universidade de Coimbra

Possuo graduação em Ciências Sociais (USP, 2007), mestrado em Teoria e História Literária (UNICAMP, 2013) e doutoramento em Literatura de Língua Portuguesa: Investigação e Ensino (Universidade de Coimbra, 2017). Sigo a linha de estudos que contempla as relações entre Literatura e Sociedade. Publiquei mais de 30 artigos acadêmicos; em seis países: Alemanha, Brasil, Chile, Estados Unidos, França e Portugal. Sou membro do corpo editorial de nove revistas acadêmicas (sendo duas estrangeiras), leciono há mais 10 anos e tenho publicado contos em diversas revistas de arte. Contato: rodrigopbittencourt@gmail.com

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Publicado

2020-03-29

Como Citar

Bittencourt, R. do P. (2020). A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO CONTRA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS: TRÊS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 7(2), 30–47. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1844

Edição

v. 7 n. 2 (2019): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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