APONTAMENTOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo
O presente trabalho examina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto instrumental de fortalecimento de uma categoria jurídica historicamente desprotegida diante do poder econômico. Partindo do pressuposto da desigualdade inerente à relação de consumo, o CDC articula-se em mecanismos e expedientes destinados a socorrer o consumidor em sua vulnerabilidade e exposição perante o fornecedor. Definida entre os princípios gerais da ordem econômica, a defesa do consumidor obrigou o estado a sistematizar juridicamente os meios legais, judiciais e administrativos pertinentes, levando-o a produzir, na estrutura de um microssistema, uma lei arrojada e abrangente no seu propósito.Referências
ALMEIDA, João Batista. A proteção jurídica do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A proteção ao consumidor na Constituição Brasileira de 1988. RDM, n. 80, pp. 66-85.GUIMARÃES, Flávia Lefèvre. Desconsideração da personalidade jurídica no Código do Consumidor – aspectos processuais. São Paulo: Max Limonad, 1998.
LUCCA, Newton de. Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2000.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 22. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
RIOS, Josué de Oliveira; LAZZARINI, Marilena; NUNES (JR.), Vidal Serrano. Código de Defesa do Consumidor comentado. São Paulo: Globo, 2001.
SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Edições Ciência Jurídica, 1996.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
