APONTAMENTOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Giovanni Comodaro Ferreira
  • Juliana Helena Carlucci UNAERP
  • Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos UNAERP

Resumo

O presente trabalho examina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto instrumental de fortalecimento de uma categoria jurídica historicamente desprotegida diante do poder econômico. Partindo do pressuposto da desigualdade inerente à relação de consumo, o CDC articula-se em mecanismos e expedientes destinados a socorrer o consumidor em sua vulnerabilidade e exposição perante o fornecedor. Definida entre os princípios gerais da ordem econômica, a defesa do consumidor obrigou o estado a sistematizar juridicamente os meios legais, judiciais e administrativos pertinentes, levando-o a produzir, na estrutura de um microssistema, uma lei arrojada e abrangente no seu propósito.

Referências

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Publicado

2014-09-29

Como Citar

Ferreira, G. C., Carlucci, J. H., & de Cássia Corrêa de Vasconcelos, R. (2014). APONTAMENTOS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 1(1), 198–208. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/369

Edição

v. 1 n. 1 (2013): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

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