JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Authors

  • Vinícius Wildner Zambiasi Universidade de Coimbra e UNIVEL
  • José Juciêr Ferreira Alves

Abstract

The presence of conflicts in various orders is inevitable life in society. The crime, for example, mirrors a social conflict that causes harm to the parties and breaks with the balance of intersubjective relations. Hence arises the right of the state to punish through the traditional penal system, based on the model of retributive justice. Currently, it is realized that this model has not responded to the satisfaction of the demands and objectives to which it is proposed. More often, there is a society immersed in numerous crimes, from those of minor offensive potential to the most violent crimes. From the above in these premises, there is an urgent need to rethink the current punitive model of criminal justice.Thus, the Restorative Justice emerges in this scenario, which proposes a new form of criminal intervention, with a view to reparation of damages and the rebalancing of social relations. Thus, restorative justice aims at the idealization of a more humane, legitimate and democratic criminal model, based on the protection of fundamental rights, as well as on the construction of a free and solidary society. The Brazilian conflict resolution system has several lenses through which possibilities and insertion of restorative practices are contemplated. There are in the Brazilian legal system some criminal institutes that have a new paradigm to adapt them to the precepts of Restorative Justice.

Author Biographies

Vinícius Wildner Zambiasi, Universidade de Coimbra e UNIVEL

Advogado e Professor Universitário. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Email: viniciuszambiasi@gmail.com

José Juciêr Ferreira Alves

Mestrado em Educação com Especialização em Educação Superior pela Universidade Internacional Iberoamericana - UNINI Puerto Rico: curso concluído em 2017. Pós-Graduado em Gestão Escolar e Coordenação pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC): curso concluído em 2014. Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu de São Paulo: Curso concluído em 2013. Bacharelado em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza: Curso concluído em 2011. Pós-Graduado em Docência e Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Regional Jaguaribana (FRJ). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade do Vale do Jaguaribe - FVJ em Aracati. Pós-Graduado em Ciência da Religião pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais (IPEMIG). Pós-Graduado em Docência do Ensino Religioso pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais (IPEMIG). Pós-Graduado em Capelania pela Faculdade Dom Alberto de Santa Cruz do Sul-RS. Bacharelando em Direito pela (UCSAL) Universidade Católica de Salvador. Pós-Graduando em Ciências Militares na Escola de Formação Complementar do Exército (Esfcex) SALVADOR/BA. Email: capl01022019@hotmail.com

Published

2022-12-20

How to Cite

Wildner Zambiasi, V., & Ferreira Alves, J. J. (2022). JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Reflection and Critique Law Magazine, 10(1), 61–84. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2321