The importance of using the expertise as a tool to aid in the resolutions of procedural claims in the judicial scope.

Authors

  • Márcio da Cunha Ferreira Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil
  • Jonas Rodrigo Gonçalves Universidade Católica de Brasília UCB, DF, Brasil
  • Danilo Costa Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

Abstract

This study reflects the importance of judicial expertise. It investigated the following problem: "Does the Judicial Expertise assist the operators of the Law in their decisions?". It cogitated the following hypothesis: "the expert practice supplies the needs of magistrates". The general objective is "to analyze the benefit of experts in the sentencing act". The specific objectives are: "to conceptualize the expert's profession", "to list the types of expert reports required in court", and "to describe their objectives". This work is important for the operators of Law because it clarifies the relevance of the expert as a judicial assistant; for science, it demonstrates the formalities followed by Experts; it adds to society because it shows that the expert's job culminates in the full exercise of citizens' rights. This is a six-month qualitative theoretical research project.

Author Biographies

Márcio da Cunha Ferreira, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

Pós-graduado em Controladoria. Graduado em Ciência Contábeis.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília UCB, DF, Brasil

Doutor em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política, Políticas Públicas e Cidadania); Licenciado em Filosofia, Sociologia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações em Educação e Letras.

Danilo Costa, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

Doutorando em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Mestre em Educação. Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional; em Direito Administrativo; em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista; em Didática do Ensino Superior em EAD. Licenciado em Geografia. Pesquisador. Editor. Professor universitário. Consultor do FNDE. Consultor da Unesco. 

Downloads

Published

2024-03-18

How to Cite

Ferreira, M. da C., Gonçalves, J. R., & Costa, D. (2024). The importance of using the expertise as a tool to aid in the resolutions of procedural claims in the judicial scope. Reflection and Critique Law Magazine, 11(1), 27–45. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2870

Issue

Vol. 11 No. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO  o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.

O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e  publicações  são gratuitas,  bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.