ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR N.º 142/2013 E A EXCLUSÃO DO TRABALHADOR RURAL AO LONGO DA HISTÓRIA.

Ferrúcio José Bíscaro; Ticiani Garbellini Barbosa Lima; Juliana Helena Carlucci

Authors

Ferrúcio José Bíscaro UNAERP
Ticiani Garbellini Barbosa Lima UNAERP
Juliana Helena Carlucci UNAERP

Abstract

O presente trabalho aborda a redução do tempo de contribuição e idade para as aposentadorias junto ao INSS dos segurados com deficiência física. Vamos abordar a diferença entre as demais aposentadorias e o contínuo esquecimento com relação ao trabalhador rural, que não teve seu tempo reduzido na mesma proporção do trabalhador urbano.

Author Biographies

Ferrúcio José Bíscaro, UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" – UNAERP e Pós-Graduação em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Servidor Público Federal (INSS). Advogado inscrito na OAB/SP.

Ticiani Garbellini Barbosa Lima, UNAERP

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP. Possui vínculo de pesquisa pela CAPES. Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" - da UNAERP. Advogada inscrita na OAB/SP

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