A ATUAÇÃO DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT EM MATÉRIA DE REFUGIADOS

Abstract

A crise dos refugiados na Europa, intensificada nas últimas décadas por conflitos armados e
instabilidade política, trouxe inúmeros desafios para os Estados europeus e para os
mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Nesse viés, este artigo
pretende apresentar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e uma análise
do seu atual posicionamento no que diz respeito à questão dos refugiados e ao non-
refoulement. Assim, se atenta a proteção internacional de direitos humanos, ao Sistema
Europeu de Proteção dos Direitos Humanos, a própria definição de refugiados e suas
especificações, e por fim as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos em matéria de
refúgio e refugiados, com suas decisões, cumprimento e reflexos, incluindo a interpretação de
como a CEDH tem aplicado e interpretado o princípio da não devolução. Para tal, foram
coletadas informações a partir de uma revisão bibliográfica sobre o assunto e um
levantamento de dados da sua jurisprudência, analisando casos de importância que foram
julgados pela Corte.