O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Giovanni Comodaro Ferreira UNAERP
  • Pablo Pavoni UNAERP

Resumo

Este trabalho buscou, com utilização de pesquisas bibliográficas, estabelecer o marco temporal a partir do qual fosse possível determinar o aparecimento da personalidade jurídica das pessoas naturais e a presença, por conseguinte, dos direitos que lhe são intrínsecos. A despeito de se dizer, em uma passada de olhos, não ser relevante o tema, o estudo dessas nuances leva o leitor a ponderar o momento em que surge a vida e, consequentemente, a entender temas com grande relevância e discussão no universo jurídico – como, por exemplo, o aborto de fetos com anencefalia, consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal. Após, passa-se à analise das teorias que, na atualidade, cuidam de estabelecer o momento em que a personalidade jurídica se afigura nas pessoas. A conclusão, em tendência mais evolutiva, aponta para a adoção, pelo nosso ordenamento jurídico, da Teoria concepcionista, refutando a teoria clássica – a Natalista –, pela qual a personalidade jurídica apenas se apresentaria após o nascimento com vida.

Biografia do Autor

Giovanni Comodaro Ferreira, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

Referências

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Jornadas de Direito civil I, III, IV e V. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf>. Acesso em: 03 de agosto de 2015.

ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. Tutela civil do nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral do direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2012.

BRASIL. Decreto nº 678, de 11 de junho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm> . Acesso em: 24 de agosto de 2015.

_______. Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 06 de julho de 2015.

_______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 06 de novembro de 2014.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Ação de cobrança. Indenização do seguro obrigatório DPVAT. Nascituro. Morte decorrente de acidente automobilístico. Recurso Especial nº 1.415.727. 4ª Turma. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão, DF, 04 set. 2014. Diário da Justiça Eletrônico, 29 set. 2014.

_______. Supremo Tribunal Federal. Prisão civil do depositário infiel em face dos tratados internacionais de direitos humanos. Interpretação da parte final do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Recurso Extraordinário nº 349.703/RS. Tribunal Pleno. Relator: Gilmar Mendes, DF, 03 dez. 2008. Diário da Justiça Eletrônico, 06 jun. 2009.

_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ação de cobrança. Seguro obrigatório - DPVAT. Interrupção de gestação por acidentes de trânsito. Pretensão de receber a indenização correspondente ao nascituro. Possibilidade jurídica do pedido. Inteligência do art. 2º do Código Civil. Devido o pagamento de R$ 13.500,00, quantia prevista na Lei n. 6.194/74. Correção monetária incidente a partir do ajuizamento da ação. Recurso inominado nº 71004113502. 2ª Turma Recursal Cível. Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, RS, 28 nov. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, 05 dez. 2012.

BORDA, GuilhermoA.Tratado de derecho civil: parte general. 10ª ed. Buenos Aires: Perrot, 1991.

CHAVES, Antônio. Tratado de direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

_______. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

_______. O estado atual do biodireito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FAZZIO, Mylnem Negrão. O aborto. 2ª ed. São Paulo: Editora Paulinas, 1980.

FIUZA, Ricardo. O novo Código Civil e as propostas de aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2003.

FRANÇA, Genival Veloso. O Direito Médico. São Paulo: Fundo Editorial Byk-Procienx, 1976.

GOMES, Orlando.Introdução ao direito civil. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

GILBERT, M. S. Biography of the newborn. New York: Hafner Publishing Co., 1963.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: teoria geral do direito civil. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Tomo I. 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. E-book.

_______.Tratado de direito privado: parte especial. Tomo VII. 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971. E-book.

MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de Direito civil: parte geral. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PEREIRA, Caio Mário da Silva.Introdução ao direito civil: teoria geral do direito civil. 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. E-book.

VALLADÃO, Haroldo. Capacidade de Direito, in Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva. 1977.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

WALD, Arnold. Direito civil: introdução e parte geral. 13ªEd. São Paulo: Saraiva, 2011.

Downloads

Publicado

2017-06-21

Como Citar

Ferreira, G. C., & Pavoni, P. (2017). O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 4(1). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/897

Edição

v. 4 n. 1 (2016): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.