O SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE QUANTO AO CÁRCERE E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS
NA ANALYSIS OF THE PRISION AND THE VIOLATION OF RIGHTS
Palavras-chave:
sistema carcerário – direitos fundamentais – dignidade – estigma delinquente/delinquência – reincidênciaResumo
O presente estudo tem como tema a positivação constitucional dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana ao indivíduo privado de liberdade. Delimita-se em analisar a (in)aplicabilidade da positivação constitucional dos direitos fundamentais do indivíduo no sistema de privação de liberdade e sua implicância nas condições de (im)possibilidade de superação do estigma delinquente, bem como na tentativa de afastamento da reincidência criminal. Nortear-se-á a pesquisa pelo seguinte questionamento: em que medida a (in)aplicabilidade dos direitos fundamentais constitucionalmente positivados aos indivíduos condenados a privação de liberdade pode oferecer condições de (im)possibilidade de superação do estigma delinquente e o afastamento do cárcere? Objetiva com o estudo analisar se os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana estão sendo garantidos aos indivíduos segregados, bem como analisar as características do sistema carcerário, as eventuais violações de direitos sofridas pelos encarcerados e se o sistema prisional oferece condições para o afastamento do indivíduo da delinquência e suplantação do estigma de delinquente lhe atribuído. A metodologia emprega a hipotética dedutiva. Dividido em três pontos, sendo o primeiro sobre o sistema carcerário, o segundo sobre as garantias constitucionais aos encarcerados e por fim, as ações que o sistema carcerário poderá oferecer para o encarcerado não retornar a delinquir e/ou para suplantar o estigma delinquente pelo reconhecimento e pertencimento social.
