De DE BISMARCK À BLOCKCHAIN: PROPOSTAS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL AO BRASIL E AO MUNDO DO PONTO DE VISTA DAS ALTERAÇÕES DEMOGRÁFICAS, DA SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO E DA CYBERSOCIETY

Resumo

A estrutura do sistema de Previdência Social no Brasil está cada vez mais em conflito com a sustentabilidade do orçamento do governo, em razão, principalmente, de duas situações: a primeira, no contexto histórico da década de 2010, pela implementação de políticas de desvio de receitas (Desvinculação de Receitas da União – DRU) e problemas como o desemprego e a inflação, e, a segunda, que terá efeitos à longo prazo, de alteração da pirâmide etária nacional, assim, pelo envelhecimento populacional, que desafia o legislador a pensar em políticas previdenciárias que alcancem o findar do século XXI, fator já em destaque no cenário europeu, desde a década de 1990. Nesse contexto, destaca-se uma nova forma de estrutura de um sistema de repartição (o sistema de Contribuição Definida Nocional – CDN) e sua complementação por um sistema de capitalização (o sistema de Contribuição Definida Financeira – CDF) como possíveis pontos de discussão pelo poder público, sociedade civil e pelo setor privado, para a reestruturação do sistema brasileiro, bem como a introdução de novas tecnologias – cujo destaque nesta obra está em relação à blockchain – para a garantia da segurança e da transparência da estrutura previdenciária, bem como pelo acesso facilitado às informações pelos contribuintes e beneficiários.