ACESSO À JUSTIÇA OU JUDICIALIZAÇÃO? A LUTA DOS PAIS DE CRIANÇAS COM TEA POR UM DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO

The struggle of parents of children with ASD for early diagnosis and proper treatment

Autores

  • Helimara Moreira Lamounier Heringer UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais
  • Ana Célia Querino Universidade de Ribeirão Preto

Palavras-chave:

Autismo. Planos de Saúde. Direito à saúde. Judicialização.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em especial, as crianças que dependem de um diagnóstico precoce e tratamento adequado que possibilite uma melhor condição física, psíquica e motora, e maior integração social até a vida adulta. A Applied Behavior Analysis se mostra, hoje, o método terapêutico mais recomendado de abordagem do autismo, conquanto demande um período de tratamento longo, intenso e com uma gama muito variada de profissionais especializados, o que implica em custos elevados de tratamento. Tal situação tem sido motivo de conflito constante entre pais de pacientes e as empresas prestadoras de serviços de saúde e proporciona uma busca cada vez maior pela via judicial na expectativa de ter garantido e tutelado o direito fundamental e constitucional ao tratamento adequado para seus filhos.

Biografia do Autor

Helimara Moreira Lamounier Heringer, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais

Mestranda, em Direito Coletivo e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP. Pós-Graduada, em Direito Público, pela Universidade Anhanguera – Campo Grande/MS; em Psicopedagogia Institucional, pela Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro/RJ. Graduada, em Direito pela Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG – Passos/MG; em História, pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES – Vitória/ES; em Psicanálise Clínica, pela Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil – SPOB – Vila Velha/ES; em Teologia, pelo Seminário Teológico Batista do Espírito Santo – Vitória/ES. Professora de Direito Administrativo, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, unidade Passos/MG. Advogada.

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Publicado

2019-12-11

Edição

v. 1 n. 1 (2019): ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE IBEROAMERICANA DE PESQUISA EM SEGURIDADE SOCIAL

Seção

GT "Desafios para a proteção de crianças e adolescentes"