JUSTIÇA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE: O CONSTITUCIONALISMO INTERSISTÊMICO E A PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES PLATAFORMIZADOS

Resumo

O artigo analisa a reconfiguração da proteção social diante da globalização e da plataformização do trabalho, sob a perspectiva do constitucionalismo intersistêmico. Fundamentado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e na matriz epistemológica pragmático-sistêmica de Leonel Severo Rocha, o estudo investiga como as transformações estruturais da sociedade mundial produzem novas formas de vulnerabilidade social e desafiam a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Sustenta-se que a proteção social, em contextos transnacionais, não pode ser compreendida como prerrogativa exclusiva do Estado, mas como resultado de acoplamentos estruturais entre os sistemas jurídico, político e econômico, que coproduzem valores e expectativas normativas. Nesse horizonte, a justiça social e a sustentabilidade são compreendidas como valores reflexivos que orientam a reconstrução da legitimidade jurídica na sociedade mundial, especialmente diante dos desafios impostos pelo trabalho plataformizado. O artigo adota metodologia sistêmico-construtivista, com abordagem monográfica e técnica bibliográfica, utilizando a matriz pragmático-sistêmica como instrumental reconstrutivo para observar as interações entre globalização, vulnerabilidade social e proteção jurídica do trabalho.