SOCIAL JUSTICE AND SUSTAINABILITY: INTERSYSTEM CONSTITUTIONALISM AND THE SOCIAL PROTECTION OF PLATFORM WORKERS

Abstract

Este artigo analisa a reconfiguração da proteção social diante da globalização e da plataformização do trabalho sob a perspectiva do constitucionalismo interssistêmico. Com base na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e no arcabouço epistemológico pragmático-sistêmico de Leonel Severo Rocha, o estudo investiga como transformações estruturais na sociedade global produzem novas formas de vulnerabilidade social e desafiam a efetivação dos direitos fundamentais do trabalho. Argumenta que a proteção social, em contextos transnacionais, não pode ser entendida como prerrogativa exclusiva do Estado, mas sim como resultado de acoplamentos estruturais entre os sistemas jurídico, político e econômico, que coproduzem valores e expectativas normativas. Nesse arcabouço, justiça social e sustentabilidade são entendidas como valores reflexivos que orientam a reconstrução da legitimidade jurídica na sociedade global, especialmente à luz dos desafios impostos pelo trabalho plataformizado. O artigo adota uma metodologia sistêmico-construtivista, com abordagem monográfica e técnica bibliográfica, utilizando a matriz pragmático-sistêmica como ferramenta reconstrutiva para observar as interações entre globalização, vulnerabilidade social e proteção jurídica do trabalho.