INTERSECCIONALIDADE DA VULNERABILIDADE E O DIREITO À ALIMENTAÇÃO: MÃES SOLO E POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Resumo

O presente estudo investiga a complexa relação entre as políticas de seguridade social brasileiras e a vulnerabilidade social de grupos minoritários, com foco especial em mães solo, crianças e adolescentes. A pesquisa se baseia em uma análise crítica e histórica, argumentando que a trajetória da cidadania no Brasil, marcada por uma herança colonial de desigualdades e um modelo de desenvolvimento que tendeu ao paternalismo, impacta diretamente na efetividade da seguridade social.

O trabalho explora a interseccionalidade da vulnerabilidade, examinando como a condição de ser mulher e chefe de família, muitas vezes somada à precarização do trabalho, expõe as mães solo e seus dependentes a um risco maior de insegurança alimentar e social. A análise se aprofunda na evolução das políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN), que se deslocaram do setor de saúde para o de desenvolvimento social, com o Programa Bolsa Família se tornando um eixo central de ação. Contudo, o estudo questiona se essa abordagem, ao focar na transferência de renda, promove a real emancipação desses grupos ou se, em alguns casos, fortalece um modelo de dependência estatal que lembra o assistencialismo do passado.

A pesquisa também analisa o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção desses grupos vulneráveis. O artigo discute os desafios enfrentados pela seguridade social, incluindo o retorno do Brasil no Mapa da Fome da ONU, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e as recentes iniciativas de reconstrução dessas políticas.

Por fim, a pesquisa defende que a efetividade da seguridade social para mães solo e seus filhos depende de uma reavaliação crítica do modelo de assistência social, que deve ir além da mera provisão de benefícios. É necessário fortalecer o protagonismo desses grupos, garantindo que as políticas públicas sejam ferramentas de autonomia e empoderamento, e não de controle social, para que a cidadania se torne uma realidade plena e não apenas uma promessa.

Palavras-chave: Seguridade Social, Mães Solo, Insegurança Alimentar,Vulnerabilidade Social e Políticas Públicas.