INTERSECTIONALITY OF VULNERABILITY AND THE RIGHT TO FOOD: SINGLE MOTHERS AND SOCIAL SECURITY POLICIES IN BRAZIL

Authors

  • Lucyana Ruth Alves da Silva Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto ( UNAERP)

Keywords:

Social Security, Single Mothers, Food Insecurity, Social Vulnerability, Public Policies

Abstract

This study investigates the complex relationship between Brazilian social security policies and the social vulnerability of minority groups, with a special focus on single mothers, children, and adolescents. The research is based on a critical and historical analysis, arguing that the trajectory of citizenship in Brazil, marked by a "colonial legacy," inequalities, and a development model that tended toward paternalism, directly impacts the effectiveness of social security.

The work explores the intersectionality of vulnerability, examining how the condition of being a woman and head of household, often coupled with precarious work, exposes single mothers and their dependents to a greater risk of food and social insecurity. The analysis delves into the evolution of food and nutrition security (FNS) policies, which have shifted from the health sector to the social development sector, with the Bolsa Família Program becoming a central axis of action. However, the study questions whether this approach, by focusing on income transfer, promotes the true emancipation of these groups or whether, in some cases, it reinforces a model of state dependence reminiscent of the "welfare" of the past.

The research also analyzes the role of the Unified Social Assistance System (SUAS) and legal frameworks such as the Child and Adolescent Statute (ECA) in protecting these vulnerable groups. The article discusses the challenges faced by social security, including Brazil's return to the UN "Hunger Map," the dissolution of the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA), and recent initiatives to rebuild these policies.

Finally, the research argues that the effectiveness of social security for single mothers and their children depends on a critical reassessment of the social assistance model, which must go beyond the mere provision of benefits. It is necessary to strengthen the protagonism of these groups, ensuring that public policies are tools of autonomy and empowerment, not social control, so that citizenship becomes a full reality and not just a promise.

 

Keywords: Social Security; Single Mothers; Food Insecurity; Social Vulnerability; Public Policies

 

Author Biographies

Lucyana Ruth Alves da Silva, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Doutoranda e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (PPGDCC/UNAERP). Pesquisadora e Educadora. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP, 2024); em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS (2025); em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (2025); e em Prevenção e Defesa da Mulher. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2020). Jornalista (MTB 27.732/RJ) pela UNESA / Rio de Janeiro- RJ (2004). Licenciada em Letras - Português/Inglês e respectivas literaturas pela UNESA / Rio de Janeiro- RJ (2011). Mediadora e Conciliadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (2016). Facilitadora de Justiça Restaurativa na Delegacia da Mulher de Ribeirão Preto- SP. Atua como Pesquisadora, professora com experiência consolidada na área da Educação e no campo jurídico, com ênfase em direitos coletivos, cidadania e enfrentamento à violência contra a mulher. É dedicada à pesquisa acadêmica e comprometida com a docência.

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto ( UNAERP)

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Advogado e Consultor. Promotor de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (1988-2024); Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é o seu Reitor e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Profesor Honorario da Faculdad de Derecho da Universidad San Martin de Porres - Lima - Peru. Integra, como fundador, a Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social - RISS. Integrou, de março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Editor Chefe da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, de 28.10.2022 a 06.02.2024. Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

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Published

2026-03-17

Issue

Vol. 7 No. 7 (2025): ANALES DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN EN SEGURIDAD SOCIAL

Section

GT "O desafio de proteção aos vulneráveis no século XXI"

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Copyright (c) 2026 Anais do Congresso Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social

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