ACESSO À SAÚDE DA PESSOA TRANSEXUAL COMO FORMA DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA

Authors

  • Vítor Lima UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP https://orcid.org/0000-0002-3639-3278
  • Danilo Henrique Nunes Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG - Unidade Passos/MG; Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SP; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP
  • Sebastião Sergio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto/SP

Abstract

O trabalho investiga o direito de acesso à saúde pelas pessoas transexuais como meio de concretização da cidadania e da dignidade da pessoa humana. O objetivo principal é tratar destes atores sociais e como se dá o acesso à ações, programas, projetos e serviços públicos de saúde, tendo em vista que a maioria são pessoas que não têm condições de pagar por plano de saúde privado. Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, pretende-se – ao final – concluir que as pessoas trans enfrentam diversos óbices na efetivação deste direito humano fundamental, qual seja, o direito à saúde que é um desdobramento do direito à vida.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG - Unidade Passos/MG; Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SP; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP

Pós-Doutorando em Direito pela FDRP/USP. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP. Professor, jornalista e advogado.

Sebastião Sergio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto/SP

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

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Published

2023-03-26

Issue

Vol. 4 No. 4 (2022): ANALES DE IV CONGRESO INTERNACIONAL DA LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN EN SEGURIDAD SOCIAL

Section

GT "A Saúde Pública na Ibero-América"

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Copyright (c) 2023 Anais do Congresso Internacional da Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social

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