A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (EC 103/2019): ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS COMO MECANISMO DE READAPTAÇÃO À REALIDADE DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar as principais alterações realizadas nas aposentadorias programáveis, demonstrando o processo de readaptação do sistema previdenciário às mudanças sociais brasileiras, em um movimento de adequação ao cenário em que o benefício está sendo concedido. Nesse prisma, adotou-se o método dedutivo, apresentando uma visão geral de previdência social; os principais institutos previdenciários desenvolvidos no Brasil; as disposições da Constituição de 1988 e as espécies de aposentadorias programáveis e suas alterações por meio de Emendas Constitucionais, promovendo a adequação da aposentadoria à realidade do contribuinte brasileiro, prezando-se pelo princípio da isonomia