DO ACIDENTE DE TRAJETO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Esta obra tem como meta versar sobre o Acidente de Trajeto no ordenamento jurídico brasileiro, desde sua normatização na Lei n° 8.213/91 (Lei da Previdência Social), até sua base teórica/doutrinária e uso pragmático no cotidiano dos operadores do direito. Com isso, será versado sobre sua hermenêutica clássica do acidente de trajeto com rol taxativo, a necessidade de uma nova hermenêutica com rol exemplificativo e a emergência de uma mudança legislativa. Por fim, a obra irá demonstrar que o entendimento normatizado atualmente sobre Acidente de Trajeto com rol taxativo é falho e necessita de uma renovação a fim da legislação brasileira proteger o direito social dos trabalhadores.

Palavras-chave: Acidente de Trajeto; Direito Social dos Trabalhadores; Renovação Legislativa.