DIREITO COMUNITÁRIO NA AMÉRICA LATINA? IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL NO ESTADO PÓS-NACIONAL

Resumo

RESUMO: O Direito Comunitário se manifesta como instrumento de integração entre países para o fortalecimento de políticas econômicas e sociais  e é um fenômeno que marca o Estado pós-nacional que traz consigo algumas conquistas e retrocessos. A pesquisa trouxe algumas discussões sobre a integração econômica e política manifestada na Europa após a Segunda guerra mundial, e as dificuldades de se reconhecer na América Latina o Direito Comunitário. O objetivo da pesquisa se centra em responder ao seguinte questionamento: A atual conjuntura que exige dos países uma maior integração regional permite o avanço de políticas de bem-estar social com a proteção da seguridade social?   O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com uma abordagem baseada na análise descritiva e exploratória, através de pesquisa bibliográfica. Desse modo, as medidas de integração regional, a exemplo do sistema interamericano, com o estabelecimento de redes de proteção aos grupos vulneráveis servem como avanço na discussão dos direitos da seguridade para a preservação de direitos sociais.