FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: ATUAÇÃO TÍPICA E ATÍPICA

Resumo

A função primordial da Defensoria Pública é prestar a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. No entanto, como necessitado não devemos entender somente aqueles carentes de recursos econômicos, mas também os necessitados jurídicos, ou seja, o fato de a parte não se encontrar representada no processo judicial por profissional da advocacia. A atuação típica da Defensoria Pública, tanto na seara individual quanto na coletiva deve pautar-se pela defesa do hipossuficientes econômicos, mas sua atuação não resume-se somente à hipossuficiência econômica, mas também na hipossuficiência jurídica, ou seja, a Defensoria Pública atua também em favor daqueles que mesmo economicamente abastados, encontram-se indefesos juridicamente, bem como daqueles grupos que encontram-se socialmente vulneráveis.