O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE: UMA NOVA CATEGORIA SOB O PRISMA COLETIVO E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS NESSAS RELAÇÕES
Resumo
Versa o presente ensaio sobre como a reforma trabalhista trouxe mudanças significativas à Justiça do Trabalho, no que concerne as relações de trabalho individual. Para tanto, aborda-se O princípio da irrenunciabilidade, o trabalhador hipossuficiente e a aceitação da arbitragem no direito do trabalho, bem como os meios alternativos de resolução de conflitos na esfera trabalhista. Assim, com a reforma trabalhista surge uma nova figura de empregado: o hipersuficiente. Juntamente com este, surge a possibilidade da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, o que traz, em tese, maior celeridade em eventual demanda, visto que não haverá necessidade da intervenção estatal. Dessa forma, surge para o empregado hipersuficiente a disponibilidade e livre negociação dos seus direitos trabalhistas.
Palavras Chave: Reforma trabalhista. Empregado hipersuficiente. Arbitragem