SELETIVIDADE PENAL

Abstract

O  presente trabalho  teve o objetivo de investigar a ligação entre a seletividade penal do Estado brasileiro com o massivo encarceramento de pessoas pretas no país, sob uma perspectiva racial tendo como pressuposto que a crença numa democracia racial inibe debates raciais em âmbito nacional. A pesquisa se faz essencial para compreender o funcionamento da seletividade penal e como ela se relaciona com o fator racial em nossa sociedade nos presentes dias; se realmente as abundantes prisões estão diminuindo a criminalidade no país ou se apenas contribuem com estruturas racistas ao destinar um locus específico a esse grupo mais pobre e, coincidentemente, étnico. Para realização do trabalho utilizamos o método de pesquisa bibliográfica com aplicação de raciocínio dedutivo, bem como o escrito se encontra nos campos do Direito Penal e da Criminologia Crítica para enxergar, com um olhar crítico e sob perspectiva racial, a dimensão do problema a fim de combatê-lo de maneira assertiva e antirracista. Pode-se concluir, ao final, que o positivismo penal foi determinante para reforçar a inferiorização de pessoas pretas sob as brancas, assim como colocar sobre aquelas o “estigma” da criminalidade baseado em seu fenótipo.