Mistanásia: uma questão de direitos coletivos e cidadania

Abstract

A saúde pública integra os direitos sociais fundamentais de segunda dimensão que implicam numa obrigatória prestação positiva por parte do Estado para que o cidadão possa exercer em sua plenitude a cidadania moderna em que se fundamenta o Estado Democrático de Direito. Há tempos a questão da saúde pública vem se agravando por inação ou falha na prestação do serviço por parte do Estado que, assim agindo, deixa de assegurar a contento o exercício desse direito coletivo e da cidadania. Os óbitos ocorrem por falta de leitos nos hospitais públicos, de médicos para atendimento, de medicamentos e até mesmo por falta de saneamento hospitalar, fazendo com que haja um desvirtuamento do alcance dos direitos sociais que passa a não ser oportunizado ao povo que ficam impedidos de exercer com cidadania esses direitos, fazendo com que os desassistidos sejam vítimas de uma morte miserável e prematura, o que configura a denominada mistanásia.