O EXERCÍCIO DA CIDADANIA EM TEMPO DE DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

Se a desregulamentação do Direito do Trabalho gerasse empregos, o Brasil seria uma potência mundial. Todavia, ao invés de gerar empregos, a desregulamentação do trabalho tem provocado a precarização das relações, fazendo com que o empregador rescinda o contrato de trabalho com o empregado, para, em seguida, recontratá-lo novamente, para fazer as mesmas atividades laborais, agora, porém, na condição de “pêjota” , “uberizado”  ou  “cooperado terceirizado”, o que significa ganhar remuneração menor e excluir o trabalhador da relação de emprego e da previdência, ou seja, de todas as garantias e estabilidades, transformando o empregado em empreendedor parceiro. Assim, num quadro histórico, o objetivo é questionar esses problemas de uma forma científica e crítica.