A LEGIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS JUSTRABALHISTAS E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Resumo

Com a intenção de participar do “XI Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania”, da 75ª Semana Jurídica, da Unaerp, pelo presente artigo, sob o título “A Legitimidade Ativa das Ações Coletivas Justrabalhistas e o Combate ao Trabalho Escravo”, ainda que brevemente, quer-se apresentar a evolução histórica das fontes formais, esclarecer o conceito do trabalho escravo contemporâneo, apontar a legitimidade ativa dentre os interesses tuteláveis nas ações coletivas justrabalhistas, para, na sequência, aproximar o texto teórico das questões práticas com as quais os Tribunais, as instituições e a sociedade vêm lidando, para entender a dimensão do processo coletivo do trabalho e sua importância no combate ao trabalho escravo e às desigualdades.