AS FACES DA INTERNAÇÃO: PENA OU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA?

Resumo

Este artigo se caracteriza como uma Revisão de Literatura que teve como propósito explorar o impacto das medidas de internação de adolescentes, analisando as implicações sociais e psicológicas desse processo, as condições nos Centros de Ressocialização e a relação entre a privação de liberdade e a efetividade das medidas socioeducativas. Como embasamento teórico-metodológico, foram utilizados os fundamentos do atendimento socioeducativo e dos direitos infantojuvenis. Assim, o corpus de análise considerado nesta pesquisa foram as publicações encontradas nos repositórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ao longo da pesquisa, foi possível identificar que a internação do indivíduo, embora pretenda ter caráter socioeducativo, se configura um castigo que viola os direitos fundamentais e compromete o processo de ressocialização. Diante da análise dos trabalhos encontrados, conclui-se que é fundamental substituir a medida de internação dos menores infratores por alternativas de caráter socioeducativo. Para tanto, se faz necessário investir em pesquisas que explorem estratégias inovadoras e eficazes para a reintegração social de adolescentes, assegurando que seus direitos sejam respeitados e promovendo um ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Essas iivas, contribuindo para a redução da criminalidade juvenil e para a promoção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.