DEMOCRACIA E O POPULISMO PENAL A LEI E ORDEM COMO REALIDADE OU COMO UMA FALSA PROMESSA

Resumo

Os discursos populistas, em especial os discursos que proclamam a lei e ordem, são, frequentemente, violentos e excludentes e exploram o medo e a insegurança da população para justificar as políticas criminais punitivas e autoritárias. Desta forma, o tema do presente estudo refere-se ao populismo e ao Estado Democrático de Direito, delimitando a abordagem sobre o caráter punitivo que pode vir a violar os direitos individuais e coletivos. Pelo cenário político populista ter ganhado espaço na sociedade atual, tem-se como objetivo geral, bem como pergunta norteadora, o seguinte: as políticas de “lei e ordem” baseadas no populismo penal podem contribuir para a fragilização do Estado Democrático de Direito e (in)efetividade dos direitos individuais e coletivos. Dividiu-se o estudo em três partes, sendo que a primeira tem o intuito de abordar a relação conturbada entre os conceitos principais: democracia e populismo. O segundo tema da abordagem cuida de como a questão da (in)segurança é tratada nos discursos políticos. Por fim, o terceiro período busca responder à indagação central, ou seja, se a promessa de lei e ordem a qualquer custo pode ou não contribuir para a fragilização do Estado Democrático de Direito e (in)efetividade dos direitos. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se como metodologia o raciocínio dedutivo, por entrelaçar as ideias sobre a democracia, o populismo e as políticas criminais. Quanto à coleta de dados, a pesquisa é bibliográfica.