A liberdade religiosa e o direito a vida da criança e do adolescente
Resumo
Os direitos constitucionais do direito a vida e à liberdade religiosa, enfrentam conflito aparente ante a questão da transfusão de sangue em pessoas seguidoras da religião denominada Testemunhas de Jeová. O conflito é polêmico e são diversos os debates no que tange a indagações relativas à possibilidade ou não da crença religiosa se sobrepor à preservação da vida, bem como se podem os pais, tutores ou curadores impor a doutrina religiosa e impedir a intervenção terapêutica em relação e seus filhos, tutelados ou curatelados. A Constituição Brasileira, no seu artigo 5º, inciso II, prescreve que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, salvo em virtude de lei (princípio da legalidade). Como no Brasil não há lei que obrigue qualquer pessoa a aceitar transfusões de sangue como tratamento médico, a recusa será válida, e deve ser respeitada, ante o principio da dignidade da pessoa humana ou não?
