TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS: OBJETO, LEGITIMIDADE E COISA JULGADA DA AÇÃO POPULAR NO DIREITO PORTUGUÊS.

Authors

  • Jonatas Ribeiro Benevides Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
  • Zaiden Geraige Neto Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP

Abstract

O presente trabalho analisa, sob o enfoque dos direitos coletivos, o objeto, a legitimidade e a coisa julgada da Ação Popular no direito português. Inicia-se com a verificação do fundamento constitucional da Ação Popular no direito português. Em seguida, desmembra-se em tópicos apartados a análise do objeto, da legitimidade e da coisa julgada da Ação Popular no direito português, com base na Lei de Ação Popular Portuguesa (Lei 83/95), estabelecendo-se breves comparativos com a Lei de Ação Popular Brasileira (Lei 4.717/65) e verificando-se as semelhanças da Ação Popular Portuguesa com os demais institutos de tutela dos direitos coletivos no direito brasileiro.

Author Biographies

  • Jonatas Ribeiro Benevides, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
    Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Advogado.
  • Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
    Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Mestrado da UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP. Membro das Comissões de Processo Constitucional e Bioética do IASP. Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado.

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Published

2016-03-10

Issue

No. 3 (2015): III CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos coletivos

How to Cite

TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS: OBJETO, LEGITIMIDADE E COISA JULGADA DA AÇÃO POPULAR NO DIREITO PORTUGUÊS. (2016). Anais Do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo E Cidadania, 3, 5-11. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/515

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